No dia 17/03 o governo publicou a Medida Provisória 1.106/22, que teve como principal mudança o aumento da margem consignável para os aposentados e pensionistas do INSS, passando de 35% para 40%. Ficando 35% exclusivo para o empréstimo consignado e os 5% restantes para o cartão de crédito consignado. Mas essa não foi à única mudança, outra alteração bastante importante foi à permissão de contratação de empréstimo consignado para BPC e Loas.
É sobre essa possibilidade de crédito para quem recebe esse tipo de benefício que vamos falar no nosso texto.
O que é o empréstimo consignado?
Antes de falarmos sobre o BPC e Loas, vamos a uma explicação rápida sobre o que é o empréstimo consignado:
Desde quando a Lei 10.820/2003 entrou em vigor, os aposentados e pensionistas do INSS, além dos servidores públicos (Federal, Estadual e Municipal), tem uma linha de crédito específica.
O crédito consignado é um empréstimo no qual as parcelas são descontadas automaticamente do benefício (caso seja beneficiário do INSS) ou da folha de pagamento (para servidores públicos).
O valor máximo da parcela é limitado de acordo com a margem consignável que é um percentual do valor recebido. Hoje esse percentual está em 35% para os beneficiários do INSS e 30% para os demais órgãos.
Agora que aprendemos um pouco sobre o empréstimo consignado e margem consignável, vamos saber mais a seguir sobre o BPC e Loas.
O que é BPC e Loas?
As siglas de BPC e Loas querem dizer Benefício de Prestação Continuada e Lei Orgânica da Assistência Social.
O BPC é previsto na Loas e é ela quem garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à uma pessoa com deficiência independente de sua idade. Esses benefícios são de amparo e estão identificados no INSS com os seguintes códigos:
- 87: Amparo Assistencial ao deficiente;
- 88: Amparo Assistencial ao Idoso.
Aqui no site do Ministério da Cidadania tem todas as informações sobre o BPC. Desde quem tem direito a solicitar, como solicitar e como receber o benefício.
A nova MP foi assinada no dia 17/03/2022 e porque os bancos ainda não estavam realizando empréstimos para esses tipos de benefícios?
Porque só agora quem recebe BPC e Loas podem realizar o empréstimo?
Apesar de autorizada desde o dia 17/03, os bancos e o INSS ainda estavam ajustando os seus sistemas para permitir que os empréstimos fossem contratados, já que essa medida permitindo a contratação de crédito consignado atingiu aproximadamente 4,8 milhões de beneficiários BPC/Loas.
Lembramos que esse crédito deve ser utilizando com responsabilidade, sabemos que estamos em um momento econômico muito difícil em praticamente todo o mundo devido à pandemia do Coronavírus, então recomendamos que utilize o crédito para pagar uma conta em atraso ou mesmo substituir uma dívida com os juros mais alto por essa que possui taxas menores.
Mas se mesmo assim o valor liberado não for o suficiente, te convidamos a conhecer a uConecte e as outras opções de crédito disponíveis na nossa plataforma.
Aproveite para simular o seu empréstimo consignado
A uConecte é uma plataforma digital, você faz o seu cadastro e realiza simulações de diversos produtos. As opções consignáveis, para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS são
- Empréstimo consignado;
- Cartão de crédito consignado;
- Portabilidade de crédito do consignado;
- Refinanciamento do empréstimo consignado.
Mas se você já utilizou toda a sua margem consignável e não possui nenhuma operação que permita o refinanciamento ou portabilidade no momento, convidamos você a conhecer as opções de crédito pessoal:
- Empréstimo pessoal com o celular de garantia;
- Empréstimo pessoal no cartão de crédito;
- Antecipação do saque aniversário do FGTS;
- Empréstimo pessoal com o imóvel de garantia.
Lembramos que todo o processo é 100% digital, cadastro na uConecte, simulação de propostas, contratação e assinatura da operação.
SIMULE AGORA
