O 14º salário para os beneficiários do INSS já tem a data de pagamento definida, e é sobre isso que vamos falar no nosso texto.
Quem terá o direito a receber? Qual o seu impacto no orçamento do governo? Se o salário extra já está tem data para ser pago, o que falta para aprovar? E claro, quando será o pagamento do 14º?
Sumário
Quem terá o direito de receber o 14º salário?
O Projeto de Lei 4367/2020 ainda está em análise, mas ele prevê o pagamento do abono salarial (Décio terceiro) em dobro. Podemos dizer então que é o pagamento do 14º salário.
Mas infelizmente não são todos os beneficiários do INSS que terão direito a esse décimo quarto salário. De acordo com Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o abono será somente para quem ganha até dois salários mínimos. Hoje o salário mínimo é de R$ 1.100,00.
Veja aqui a previsão para o novo salário mínimo para o ano de 2022!
Além de não poderem receber o benefício maior que dois salários mínimos, os segurados que terão o direito ao 14º salário serão apenas de alguns tipos de benefícios específicos:
- Aposentadoria por tempo de contribuição:é pago ao cidadão que possui 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição:é concedido para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria;
- Aposentadoria por idade urbana:é pago ao trabalhador urbano com idade mínima: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) e com tempo mínimo de 180 meses de contribuição;
- Aposentadoria por idade rural:é voltado para aqueles que comprovam o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
- Aposentadoria por invalidez:é um benefício devido ao trabalhador incapaz de exercer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade:é devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição: recebem esse benefício aqueles que possuem o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência;
- Auxílio-doença:recebem esse benefício os segurados que se afastam do trabalho por mais de 15 dias devido à doença ou acidente;
- Auxílio-acidente:é voltado aos trabalhadores que sofrem algum acidente que resulta em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho;
- Auxílio-reclusão:é concedido aos dependentes do trabalhador que está preso em regime fechado;
- Pensão por Morte:é pago aos dependentes de segurados falecidos que recebia benefícios do INSS, como a aposentadoria.
OBS.: Os benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o RMV (Renda Mensal Vitalícia), não vão ter o direito de receber o 14º salário.
Agora que já temos uma ideia sobre quem vai receber o décimo quarto, vamos ver a seguir como será esse impacto na no orçamento do governo.
Impacto do 14º salário na economia
De acordo com a PL, o 14º salário será referente aos anos onde tivemos maior impacto da pandemia 2020 e 2021. Lembramos também que o 13º desses anos foram antecipados. No final desses anos os segurados do INSS não receberam nenhum valor extra.
Então calculando o impacto do décimo quarto para esses anos, os valores aproximadamente são R$ 39,26 bilhões referente ao 14º salário de 2020 e mais R$ 42,15 bilhões referente ao ano 2021.
OK, já sabemos quem terá o direito a receber o abono salarial extra, mas o que falta então para que ele seja pago logo?
O que falta para o salário extra ser aprovado?
A PL do 14º salário já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ).
Assim que for aprovada pela CCJ, ela é encaminhada para o Senado, que é o penúltimo passo, sendo aprovada, então a última etapa será a Sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Passando por todas essas etapas o décimo quarto será pago! A seguir vamos informar as datas previstas.
Datas de pagamento do décimo quarto
Com todo o processo do governo finalizado e tudo aprovado, o 14º salário está previsto para os dois anos seguintes, pois provavelmente esse trâmite não ocorrerá a tempo do abono salarial ser pago ainda em 2021.
Então vamos as datas:
- O valor referente ao ano de 2020 será pago em março de 2022.
- Já o valor referente ao ano de 2021 será pago no ano de 2023.
Como dizemos anteriormente, o salário extra é somente referente aos anos de 2020 e 2021, que foram os anos que enfrentamos o pior momento da pandemia. Nesses mesmos anos, o governo adiantou o décimo terceiro para os meses de maio e julho na tentativa de manter a economia do país aquecida.
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