Na última segunda-feira (03/06) foi aprovada a Medida Provisória 871 referente ao novo Pente-fino no INSS.
Diversos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), vão passar por um pente-fino até o final de 2020. Esse prazo inclusive poderá ser prorrogado mais dois anos (até 2022), caso tenha necessidade. A previsão de gastos com as análises do pente-fino no INSS é de 339 milhões de reais nos dois primeiros anos, mas a economia que o governo espera ter somente no primeiro ano com cancelamento de benefícios com indícios de fraudes no INSS, é de 10 bilhões de reais.
O objetivo do governo é fiscalizar 6 milhões e 400 mil benefícios no primeiro ano.
Benefícios vistoriados: Pente-fino no INSS
Os principais benefícios que serão revisados são os:
- Benefício de incapacidade: aposentadoria por invalidez;
- Benefício de incapacidade: beneficiários de auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão: apenas os dependentes de presos que estão em regime fechado vão receber auxílio;
- Pensão de morte: para filhos (menores de 16 anos) de segurados que faleceu, sendo aposentado ou não;
- Pensão de morte: para dependência econômica deve ser comprovada no caso de união estável;
- Atividade rural: após 2023 os trabalhadores rurais vão comprovar a atividade, através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Auxílio-acidente: o beneficiário continuará a contribuir com o INSS;
Caso o seu benefício entre no Pente-fino no INSS e seja identificado algum indício de irregularidade, você será notificado e terá até 30 dias após a notificação para apresentar a sua defesa (60 dias em caso de trabalhador rural, agricultor familiar ou segurado especial). Se não apresentar a defesa dentro do prazo, ou INSS alegar que ela é insuficiente, o seu benefício será suspenso.
Esse é um assunto extremamente importante, por isso separamos duas reportagens dos principais veículos de notícias online do país, leia mais abaixo:
UOL: Senado aprova MP do pente-fino no INSS após acordo para mudar Previdência
Globo.com: Entenda como será o pente-fino no INSS aprovado pelo Congresso
Esperamos que essas informações tenham te ajudado!
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