Conselho reduz para 1,80% o teto de juros do consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,84% para 1,80%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,73% para 2,67%. As mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A votação ocorreu nesta segunda-feira (4), em reunião extraordinária dos conselheiros. Foram 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.
As novas taxas máximas de juros começam a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
Conheça as taxas
Atendendo a uma demanda do CNPS, já estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável para realizar um novo empréstimo ou fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo..
Impasse entre governo e entidades
A decisão foi tomada nesta segunda-feira depois de um impasse na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês, acompanhando cortes da Selic — critério utilizado nas últimas decisões e que tem sido defendido pela pasta.
No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa básica de juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, tinha proposto uma redução menor para o consignado convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.
Teto do consignado e Selic
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação.
O conselho então aprovou um ‘meio termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.
Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% – novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.
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