O Conselho Curador do FGTS aprovou uma nova resolução que permite a realização de empréstimo com garantia do FGTS a trabalhadores que escolheram receber o saque aniversário do fundo. Esse empréstimo na verdade seria um tipo de adiantamento utilizando o FGTS como garantia. Sobre essa nova modalidade de crédito que vamos falar hoje.
Primeiro vamos deixar claro para você o que é o FGTS, depois vamos falar a respeito do saque aniversário. Por último vamos falar sobre o empréstimo com garantia.
O que é FGTS? O que quer dizer essa sigla?
A sigla de FGTS quer dizer, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele foi criado em 1966, entrando em vigência em janeiro de 1967, com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
Os trabalhadores são protegidos da seguinte forma: todo mês o empregador faz um depósito em uma conta vinculada ao CPF do empregado. A conta do FGTS também rende, já que ela é atualizada com juros.
Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar o valor acumulado em sua conta do FGTS. Também existem outras possibilidades de realizar o saque do saldo, sendo a mais conhecida é no financiamento de um imóvel.
Mas o foco do nosso texto é o Empréstimo com Garantia do FGTS, mas antes é preciso entender o que é o saque aniversário, e como solicitar.
Saque aniversário, o que é? Como solicitar?
O saque aniversário é uma alternativa onde o governo permite que o trabalhador realize um saque uma vez por ano, de parte do saldo de sua conta do FGTS. Entre 5% e 50%, sem custos de operação (quanto maior o saldo, menor o percentual sacado). Diante de dados da Caixa Econômica Federal, o número de solicitantes desse saque, já chegou a mais de 4 milhões, e com esta medida, o Governo procura aumentar este número.
O trabalhador não é obrigado a aderir o saque aniversário, mas se tiver interesse na adesão, será necessário comunicar a sua decisão à Caixa Econômica Federal, através do aplicativo do FGTS, ou pelo site.
Veja abaixo a tabela de Saque Aniversário do FGTS dividido por faixas de saldo:
| Faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
| Até R$ 500,00 | 50 % | não tem |
| de R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40 % | R$ 50,00 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30 % | R$ 150,00 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20 % | R$ 650,00 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15 % | R$ 1.150,00 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10 % | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5 % | R$ 2.900,00 |
No próximo tópico vamos explicar como funciona o Empréstimo com garantia do FGTS.
Qual o próximo passo para solicitar o empréstimo com garantia do FGTS?
O empréstimo com garantia do FGTS ainda não está disponível para a contratação, mas o seu Conselho Curador já aprovou a resolução que foi publicada no dia 27 de Abril no Diário Oficial da União.
De acordo com a autorização do Conselho Curador do FGTS, A Caixa Econômica Federal tem agora 30 dias (a contar do dia 05 de maio, data da aprovação) para definir todos os procedimentos operacionais e viabilizar a operação. As outras Instituições Financeiras terão mais 30 dias para oferecer o Empréstimo com Garantia do FGTS.
Com essa nova linha de crédito, o governo estima que criará um mercado de recebíveis de até 100 bilhões de reais nos próximos 4 anos! Utilizando o saldo do FGTS como garantia no recebimento do empréstimo, a expectativa é que a taxa de juros desse crédito seja dentro do teto do consignado.
Lembramos que para fazer esse empréstimo, será preciso que tenha feito a adesão ao saque aniversário.
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