Recentemente, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a publicação das regras pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos no país começaram a oferecer o crédito consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta medida representa uma oportunidade significativa para quem recebe essa renda assistencial, que é atualmente de um salário mínimo.
O empréstimo consignado e o empréstimo no benefício BPC
Os bancos que já estão oferecendo o empréstimo consignado do BPC.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício, garantindo maior segurança para os bancos e taxas de juros controladas pela Previdência Social, por meio do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). As taxas máximas atualmente são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão de crédito consignado.
Um ponto importante a se considerar é que o empréstimo pode ser parcelado em até 84 vezes, o que equivale a sete anos e máximo 30% da renda será a margem consignável.
No entanto, a liberação do empréstimo consignado do BPC também levanta algumas preocupações. Por um lado, oferecer crédito a uma parcela vulnerável financeiramente da população, que depende desse benefício assistencial, pode ser arriscado. Além disso, é essencial que os beneficiários considerem cuidadosamente como o empréstimo afetará suas finanças, uma vez que as parcelas serão descontadas automaticamente de seus benefícios.
Números e tipos de benefício BPC que podem realizar o consigado e cuidados
Os tipos de benefício BPC que poderão realizar o empréstimo consignado são:
Inclusão das espécies BPC/LOAS
87 – Benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência
88 – Benefício de prestação continuada a pessoa idosa
Benefício de Renda Mensal Vitalícia – RMV
11 – Amparo Previdenciário por Invalidez – Trabalhador Rural
12 – Amparo Previdenciário por Idade – Trabalhador Rural
30 – Renda Mensal Vitalícia por Incapacidade
40 – Renda Mensal Vitalícia por Idade
É importante destacar que o BPC não é vitalício e pode ser suspenso caso o beneficiário melhore sua condição financeira e não se enquadre mais nos critérios de pagamento. Portanto, quem optar por tomar um empréstimo deve planejar cuidadosamente como gerar renda suficiente para manter suas despesas no caso de perder o benefício.
Adicionalmente, é crucial que os beneficiários estejam cientes dos riscos de assédio por parte de bancos, financeiras ou golpistas. Nunca assine documentos sem entender completamente os termos e condições do empréstimo, e tenha precauções extras ao realizar empréstimos à distância, seja pela internet, telefone ou caixa eletrônico, a fim de evitar possíveis fraudes.
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