Já falamos muitas vezes sobre a Medida Provisória 1.106/22, é ela quem vai autorizar o empréstimo para quem recebe o Auxílio Brasil e também colocará em prática a nova margem para servidores públicos (Federal, Estadual e Municipal).
O nosso texto hoje será somente sobre o aumento da margem consignável para esse público.
Nova Margem para Servidores Públicos: qual será?
Assim como ocorreu com os aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram um aumento de margem consignável quando essa MP entrou em vigor no início da pandemia, o percentual para os servidores federais, estaduais e municipais será o mesmo.
A nova margem para servidores públicos será de 40%, sendo 35% exclusivo para o Empréstimo Consignado e o restante (5%) para despesa referente ao Cartão de Crédito.
Quando a nova margem para servidores públicos entrará em vigor?
A expectativa que a nova margem consignável esteja disponível para os servidores públicos até o dia 15 de Julho, ou pelo menos que seja votada e sancionada até essa data, que é quando a MP expira.
No momento a MP se encontra no Congresso aguardando a votação dos Senadores. Depois de votada e sancionada, vamos aguardar somente o Siape e os sistemas de pagamentos utilizados pelos estados e municípios se atualizarem para a nova margem entrar de fato em vigor.
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