Uma nova modalidade de crédito consignado acaba de ser aprovada no Congresso e promete facilitar a vida de motoristas de app e entregadores em todo o país.
A medida amplia o chamado “Crédito do Trabalhador” e abre caminho para que profissionais autônomos desse setor possam contratar empréstimos com condições mais vantajosas.
Com o avanço da proposta, a expectativa é que milhares de trabalhadores informais ligados a plataformas digitais passem a ter acesso a crédito com taxas de juros reduzidas, utilizando os próprios rendimentos como garantia de pagamento.
Como vai funcionar o novo consignado para trabalhadores de app?
Diferente do consignado tradicional, em que o desconto ocorre direto na folha de pagamento de quem tem carteira assinada, essa nova modalidade será aplicada aos valores que os trabalhadores recebem das plataformas.
Em outras palavras: a parcela do empréstimo será debitada automaticamente da conta onde o profissional recebe o repasse da Uber, iFood, 99, Rappi e outras empresas.
A regra principal é que o valor descontado não ultrapasse 30% da média dos ganhos mensais do trabalhador. Isso serve como uma forma de evitar o endividamento e garantir mais segurança na contratação.
Quem poderá contratar esse tipo de crédito?
Essa modalidade é destinada exclusivamente a motoristas, entregadores e prestadores de serviço que atuam em plataformas digitais com CNPJ ativo e conta bancária vinculada ao repasse das empresas.
Mas para que o crédito esteja disponível, será necessário que:
- A plataforma (como Uber ou iFood) tenha um convênio firmado com um banco ou financeira;
- O trabalhador tenha recebimentos regulares pelas plataformas;
- As condições da proposta estejam dentro dos limites permitidos pela regulamentação.
A contratação ainda depende de regulamentação por parte do governo, que vai definir os critérios técnicos e operacionais da nova linha de crédito.
Como solicitar consignado para motoristas e entregadores de app?
Assim que estiver regulamentada, a contratação será digital, com base nos modelos já usados para CLT. O processo deverá seguir etapas como:
- Acessar o site ou app da instituição financeira parceira;
- Fazer login com seus dados e autorizar o acesso aos valores recebidos da plataforma;
- Visualizar as propostas de crédito disponíveis com base na sua média de ganhos;
- Confirmar a contratação diretamente pelo app ou plataforma digital.
O valor será liberado na conta do trabalhador e as parcelas serão descontadas automaticamente conforme ele recebe os pagamentos do app.
Qual será a taxa de juros?
A expectativa é de que a taxa de juros seja menor do que no empréstimo pessoal tradicional, já que há uma garantia direta de recebimento.
Além disso, o Banco Central já disponibiliza um comparador de taxas, que ajuda o consumidor a encontrar as opções mais baratas disponíveis no mercado.
Quando começa a valer?
A medida provisória já foi aprovada pelo Congresso e agora segue para sanção presidencial.
Depois disso, o governo federal deverá publicar a regulamentação oficial, permitindo que as plataformas e instituições financeiras iniciem os convênios.
Ou seja: ainda não está liberado para contratação, mas a qualquer momento isso pode começar a valer, então é importante que os trabalhadores de app fiquem atentos às novidades.
