A proposta do governo federal para usar o saldo do FGTS como garantia no empréstimo consignado promete transformar a relação dos trabalhadores do setor privado com o crédito.
Essa medida é uma aposta para facilitar o acesso ao crédito consignado com condições mais atrativas e menos burocracia.
Aqui, explicamos como a iniciativa vai funcionar, as diferenças para as opções atuais e os benefícios esperados.
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é conhecido por ser uma das formas mais seguras e baratas de financiamento.
Ele funciona com o desconto automático das parcelas diretamente no salário ou benefício do contratante, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e, consequentemente, os juros cobrados.
Apesar disso, para os trabalhadores da iniciativa privada, o acesso a essa modalidade de crédito ainda é limitado.
A principal barreira está na necessidade de convênios entre bancos e empregadores, além do receio das instituições financeiras quanto à estabilidade da renda desses trabalhadores em caso de demissão.
Como funcionará o empréstimo consignado com garantia do FGTS?
A proposta do governo prevê uma solução simples: permitir que os trabalhadores com carteira assinada utilizem uma parte do saldo do FGTS como garantia para contratar empréstimos consignados.
Assim, em caso de inadimplência ou demissão, o valor reservado no FGTS seria utilizado para abater ou quitar a dívida.
O processo será centralizado no sistema do eSocial, eliminando a burocracia dos convênios individuais entre empresas e bancos.
Isso significa que o trabalhador poderá negociar diretamente com as instituições financeiras, ganhando agilidade e opções mais variadas.
Além disso, o crédito consignado será “portável”, ou seja, poderá acompanhar o trabalhador mesmo em caso de troca de emprego.
Para situações de desligamento, tanto o saldo do FGTS quanto a multa rescisória serão acionados para garantir o pagamento da dívida.
Qual a diferença para o empréstimo com garantia do FGTS atual?
Atualmente, existe uma modalidade de crédito que também utiliza o FGTS: a antecipação do saque-aniversário.
Nesse caso, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário pode antecipar os valores que receberia anualmente.
A diferença é que as parcelas são descontadas diretamente do saldo do FGTS, sem envolver o salário.
Já o novo modelo de empréstimo consignado com garantia do FGTS funciona de maneira distinta.
Nele, as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento, enquanto o saldo do FGTS será apenas uma garantia adicional para o banco.
Essa diferença permite mais flexibilidade e segurança, tanto para o trabalhador quanto para a instituição financeira.
Quais são os benefícios dessa medida?
A nova proposta traz uma série de vantagens para os trabalhadores do setor privado:
- Taxas de juros reduzidas: o uso do FGTS como garantia reduz o risco para os bancos, permitindo a oferta de taxas mais baixas.
- Menos burocracia: a gestão pelo eSocial elimina a necessidade de convênios, facilitando o processo de contratação.
- Flexibilidade em caso de demissão: o saldo do FGTS e a multa rescisória garantem o pagamento da dívida, dando mais segurança ao sistema.
- Ampliado acesso ao crédito: trabalhadores com carteira assinada terão mais opções e condições atrativas.
Quando a medida entrará em vigor?
A previsão do governo é enviar a proposta ao Congresso Nacional até março de 2025.
O texto está pronto e, após aprovação legislativa, a implementação será rápida, já que o sistema tecnológico necessário está em fase avançada de desenvolvimento.
Por que essa mudança é tão importante?
Hoje, o crédito consignado é uma modalidade amplamente utilizada por servidores públicos e aposentados, mas os trabalhadores do setor privado enfrentam restrições que limitam o acesso a juros mais baixos.
Com essa nova proposta, a expectativa é que o crédito se torne mais democrático e acessível, trazendo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o mercado financeiro.
